Proposta no Congresso pode estender mandato de Délia na prefeitura até 2022Deputado federal quer prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores do país para unificar as próximas eleições gerais.

Eleita em 2016, prefeita Délia Razuk tem mandato até 2020, mas PEC no Congresso pode estender até 2022 (Foto: André Bento/Arquivo)

Uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada este ano no Congresso Nacional pode estender o mandato da prefeita Délia Razuk (PR) até 2022 sem a necessidade de nova disputa eleitoral. Na prática, a PEC 49/2019 visa prorrogar a validade dos mandatos atuais de prefeitos e vereadores de todo o Brasil para que as próximas eleições municipais coincidam com as gerais, quando também são eleitos deputados, senadores e presidente.

Autor dessa proposta, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) justifica que “haverá economia significativa de recursos públicos, na medida em que serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada”.

“O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública”, argumentou o parlamentar na justificativa da PEC.

Caso seja aprovada, a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos em 2016, estenderá os governos municipais, entre eles o de Dourados, até 1º de janeiro de 2023, mesma data em que chegam ao fim os de governadores, vice-governadores, deputados federais e estaduais, eleitos em 2018.

Apresentada na Câmara dos Deputados no dia 10 de abril, a PEC 49/2019 não avançou ainda. Cinco dias após ter sido protocolada, a Mesa Diretora da Casa de Leis determinou que a proposta fosse devolvida ao autor, “por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.