A Justiça negou recurso e manteve a sentença de pronúncia que determina julgamento pelo Tribunal do Júri do casal Joel Rodrigo Avalo dos Santos, de 25 anos, e Jéssica Leite Ribeiro, de 21. Pai e madrasta do bebê Rodrigo Moura Santos, morto quando tinha apenas um ano e meio de idade, em Dourados, eles estão presos desde 16 de agosto de 2018 acusados de homicídio qualificado por emprego de meio cruel.

Dourados News apurou que a 1ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou por unanimidade recurso em sentido estrito protocolizado pela defesa dos réus na tentativa de evitar que o caso fosse julgado pelo júri popular.

No dia 14 de março, o juiz Eguiliell Ricardo da Silva, da 3ª Vara Criminal de Dourados, proferiu a sentença de pronúncia e determinou o Tribunal do Júri por entender que “há indícios suficientes de autoria que recaem sobre Jéssica, e no tocante a Joel, é imputada participação por omissão, já que, em tese, o genitor teria o dever de agir consistente na obrigação legal de cuidar, proteger ou vigiar o filho, em decorrência do poder familiar”.

Em agosto deste ano, quando a morte do bebê completou um ano, o advogado Osmar Blanco, que atua na defesa de Jéssica, informou que o recurso levado à Corte estadual foi motivado pelo entendimento de que o homicídio foi culposo, ou seja, sem intenção de matar, ao contrário da tese denunciante, que aponta dolo, intenção.

Porém os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-MS seguiram o voto do relator, juiz Lúcio R. da Silveira, e negaram por unanimidade as teses defensivas, conforme acórdão publicado no Diário de Justiça do dia 16 de setembro.

“A decisão de pronúncia é apenas um juízo de admissibilidade da acusação, sem qualquer valoração acerca do mérito da causa, cuja análise, por expressa previsão processual e constitucional, é do Conselho de Sentença (Tribunal do Júri). Havendo prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria delitiva (juízo de probabilidade), deve ser mantida a pronúncia”, pontuaram os desembargadores.

Eles justificaram seus votos com o detalhamento da acusação feita aos réus. Quanto à Jéssica, presa no Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá, pontuaram que “a pronúncia não merece reparos, haja vista que a materialidade está comprovada e os indícios de autoria fundam-se em prova testemunhal bastante robusta no sentido de que a Ré, no dia e horário dos fatos, após o Recorrente ter deixado a residência para trabalhar, percebeu que os infantes já estavam acordados, tendo ela colocado a criança sobre uma bancada alta para que pudesse preparar a mamadeira, átimo em que a vítima caiu, machucou-se e passou a chorar”.

“A Ré ficou ainda mais irritada. No entanto, a Ré percebeu que a vítima ‘fazia força’ enquanto chorava, e, acreditando que se encontrava constipado, determinou que a irmã da criança apertasse a barriga do irmão, momento em que a menor subiu e ficou em pé sobre a abdômen daquele. A criança não cessava o choro, a Ré ajoelhou-se e passou a apertar com muita força a barriga do menino. Com a ausência de êxito, a Ré, ainda se utilizando de força, flexionou as pernas da vítima contra a barriga, o que não adiantou. A Ré ainda pisou nas costelas, pedindo para a menina apertar a barriga do irmão. A criança, já no colo da Ré, suspirou e morreu”, acrescenta a decisão.

Quanto ao pai da criança, Joel, também Recorrente que está preso na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), o TJ afirma que “deixava os filhos aos cuidados da Corré, enquanto cumpria suas atividades laborais, assumindo, de forma consciente, a ocorrência de um evento ainda mais gravoso”.

Procurado pelo Dourados News, o advogado Osmar Blanco confirmou que o recurso foi negado e informou que ainda não foi agendado o júri popular.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado Vitor Cesar Cáceres de Freitas, que atua na defesa de Joel. Ainda em agosto de 2018, quando requereu a liberdade provisória do cliente à 3ª Vara Criminal de Dourados, ele citou depoimento prestado por Jéssica à Polícia Civil e descartou participação do pai da criança na morte.

“De forma conclusiva quanto ao tudo alegado, a acusada Jéssica, como já narrado, emitiu novo depoimento à autoridade policial elucidando todos os pontos nebulosos e divergente que até então encontrava-se aos autos. Concluindo-se, portanto, a total ausência de participação [de Joel], seja omissiva ou comissiva, no que diz respeito à trágica morte vítima”, pontuou na ocasião.